| Projeto: |
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PL 1004 22/10/1997 (ver documento) |
| Processo: |
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01-1004/1997
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl1004-1997 |
| Promovente: |
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Goulart |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE PUBLI CO DE PASSAGEIROS E TURISMO DE PEQUENO, MEDIO PORTE E OUTROS, NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVI- DÊNCIAS |
| Assunto: |
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AUTORIZACAO / CODIGO NACIONAL DE TRANSITO / COMPLEMENTACAO / COOPERATIVA / CRIACAO / EMPRESA / EXPLORACAO / MICROONIBUS / PARTICIPACAO / PERUA ( VEICULO ) / PESSOA FISICA / PMSP / PRESTACAO DE SERVICO / PROPRIEDADE PARTICULAR / REGULAMENTACAO / REGULAMENTO / SISTEMA DE TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS E TURISMO DE PEQUENO E MEDIO PORTE E OUTROS / TRANSPORTE COLETIVO / VEICULOS / VINCULACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0455-1998
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 22/10/1997 | Encaminhado em 20/11/1997 | | CCJ | Recebido em 21/11/1997 | Encaminhado em 16/04/1998 | | ATM | Recebido em 16/04/1998 | Encaminhado em 12/05/2000 | | ARQUIVO | Recebido em 27/05/2000 | |
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| Encerramento: |
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11/05/2000. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |